Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Paychain (“Plataforma”, “nós”), que oferece ferramentas para que comerciantes gerem cobranças e acompanhem pagamentos em ativos virtuais (criptomoedas), conforme as funcionalidades disponibilizadas em cada momento.

Ao criar conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A Paychain atua como infraestrutura de software para criação de ordens de pagamento, notificações (por exemplo, webhook e integrações configuradas) e registro de status da transação conforme a rede blockchain utilizada.

As transferências ocorrem em redes descentralizadas; a confirmação final depende da rede e da carteira do pagador. Você é responsável por informar corretamente valores, redes e endereços compatíveis com a sua operação.

Operações com criptoativos envolvem riscos (volatilidade, irreversibilidade após confirmação on-chain, falhas de rede, perda de chaves, entre outros). Você reconhece esses riscos e utiliza a Plataforma por sua conta e risco.

Você deve fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais seguras. É proibido usar a Plataforma para atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, fraude ou violação de direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

Poderão ser cobradas taxas pela Plataforma conforme configurado no serviço (por exemplo, percentual sobre o valor da ordem). Taxas de rede blockchain (gas) são de responsabilidade das partes envolvidas na transação, conforme a rede.

Na medida máxima permitida pela lei, a Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de redes blockchain, carteiras de terceiros, ou uso indevido da sua conta.

Podemos alterar estes Termos; a versão vigente será publicada nesta página com data de atualização. O uso continuado após alterações pode constituir aceitação, conforme indicado no momento da publicação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro determinado pela legislação consumerista.